Avsnitt
-
Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, fala em legislação e sistema que tornam tudo muito burocrático, num sistema fiscal que sofre de interpretações após aplicação da lei com consequência graves. Uma Autoridade Tributária pouco flexível e, muitas vezes, sem bom senso de olhos postos só na receita.
-
Saknas det avsnitt?
-
Advogado Jorge Morais de Carvalho alerta que arranjar casa de férias na economia informal é "zona cinzenta" e ilegal. Deixa como conselho que não se trate apenas da casa de forma oral, ou por telefone, mas se recorra ao email, ao SMS ou onde fique escrito data e valor, sublinhado que a possibilidade de sucesso de uma queixa é muito pequena.
-
O Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que estes profissionais estão exaustos e a ser pressionados pelas estatísticas. Queixam-se de falta de formação, do excesso de processos, de falta de apoio no alojamento e na saúde mental. Apontam ainda deficiências numa era que se anuncia como digital, mas não chegou ainda aos tribunais. Greve? Não está afastada.
-
O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, mostra-se preocupado com pouca relevância que é dada à advocacia, confessa que a área da disciplina, das sanções aos advogados, é nesta altura uma lacuna na Ordem dos Advogados. Afirma que a instituição não pensa, para já, abrir portas à reciprocidade com os profissionais brasileiros e congratula-se pelos advogados terem sido retirados da lista dos possíveis multados por manobras dilatórias.
-
Carla Eliana Tavares, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, e Joana Pinto Coelho, advogada da Associação de Mulheres Juristas, consideram que ainda há muito a fazer para melhorar e promover o trabalho das vítimas de violência doméstica. Dizem que empregadores têm de estar mais despertos para esta problemática, lembrando que as vítimas necessitam do trabalho para a ter independência económica.
-
Juíza Carla Silveira diz que pais usam estratégia para conseguir ficar com a guarda dos filhos. Sublinha a importância do papel da psicologia nestes tribunais que ainda não têm todos esta assessoria. Pede que as crianças não sejam arma de arremesso e mostra-se preocupada com a composição das comissões de proteção das crianças e jovens.
-
Francisco Corte Real afirma que a doença de Alzheimer, só por si, não afasta da prisão, porque cada caso é um caso. Garante que todas as avaliações e perícias são realizadas com independência. Admite peso grande de contratações externas para que exista um quadro de profissionais que responda aos pedidos. Tem como meta a qualidade e rapidez.
-
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo fala em desorganização e falta de meios na AIMA. Garante que ninguém estava preparado para uma avalanche de processos intentados por imigrantes, nesta altura 133 mil. Diz que equipa especial de magistrados está a receber menos processos, mesmo assim, recebeu no último mês mais de sete mil casos novos e prevê um novo aumento de situações.
-
Deputado social-democrata Paulo Marcelo, um dos subscritores do projeto para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas de crianças até aos 16 anos, alerta que se nada for feito estaremos a criar gerações inteiras viciadas numa utilização excessiva dos ecrãs e que o maior desafio é a coercibilidade das plataformas digitais.
-
Juiz desembargador Edgar Lopes revela que há muitos anos se aposta na formação dos magistrados em matéria de violência doméstica e que falta, sim, apostar na formação junto da sociedade. Defende que exames psicológicos para escolha de magistrados deviam ser realizados mais cedo. Diz que os tribunais de família são os mais violentos profissionalmente e esses juízes deviam ter uma formação especial.
-
Neste episódio de Direito à Justiça, o Presidente do Tribunal Constitucional recusa falar em recursos dilatórios, mas reconhece que há uma fatia elevada de processos que não passam na avaliação inicial porque não estão ligados a questões de constitucionalidade. Conselheiro José João Abrantes diz que espera ter os três juízes que faltam o mais breve possível e considera que só assuntos pontuais justificam uma revisão constitucional.
-
Neste episódio de Direito à Justiça, o antigo coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal e ex-ministro da Administração Interna, diz que a lei tem de mudar para o crime de violação, que é necessária uma campanha contra a violência doméstica e é preciso afinar a lei. Fala ainda numa sociedade “deslaçada” que dará lugar a crimes mais graves.
-
Ao podcast Direito à Justiça, Rui Cardoso, diretor do DCIAP, fala em fenómenos criminais mais complexos, falta de meios e revela que Portugal tem redes que só se dedicam ao branqueamento de crimes cometidos fora do país. Aponta o dedo ao sistema bancário, por comunicações suspeitas tardias. Defende que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, devia ter podido consultar a averiguação e considera que a justiça tem de ser acautelada na Operação Marquês.
- Visa fler
