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No programa Ponto de Ordem, emitido a 1 de julho no Canal NOW, com apresentação da jornalista Marisa Caetano Antunes, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisou vários temas da atualidade judicial e social.
Em destaque estiveram as suspeitas de fraude relacionadas com falsas pensões de invalidez, a eventual utilização indevida de funções públicas, os crimes de corrupção, falsificação de documentos, fraude e burla qualificada, bem como a dificuldade do Estado em detetar esquemas que lesam todos os contribuintes.
O Bastonário comentou ainda a condenação do Estado ao pagamento de uma indemnização a José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, sublinhando a importância da responsabilidade do Estado na proteção dos processos judiciais.
Foram também abordadas burlas com falsos atropelamentos, esquemas dirigidos a pessoas vulneráveis, fraudes em arrendamentos de férias e cuidados a ter com alojamentos locais, reservas online e reclamações.
Uma conversa no Ponto de Ordem, apresentado esta semana por Marisa Caetano Antunes, sobre justiça, responsabilidade pública, direitos dos cidadãos e os mecanismos que devem proteger o Estado e a sociedade.
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No Ponto de Ordem de 23 de junho, no Canal Now, são analisados casos recentes de violência contra crianças no contexto de violência doméstica, incluindo situações em que menores foram usados como instrumento de vingança entre adultos.Neste episódio, aborda-se a proteção das crianças, o papel das CPCJ, dos tribunais e das instituições, bem como a dificuldade de prevenir situações de risco quando existem episódios anteriores de violência doméstica, problemas de saúde mental e falta de acompanhamento adequado.O programa analisa ainda o processo de infração da Comissão Europeia contra Portugal por falhas nas garantias de defesa, sublinhando a importância da presença de advogado no primeiro interrogatório. Em destaque está também um caso de erro judicial em Espanha, que reforça a relevância do trabalho da advocacia na defesa dos direitos fundamentais.Por fim, é comentado um caso em que a Segurança Social foi condenada em tribunal a corrigir uma pensão, mas não cumpriu voluntariamente a decisão judicial, obrigando o cidadão a voltar aos tribunais.Temas em análise: violência doméstica, crianças em risco, CPCJ, tribunais de família e menores, garantias de defesa, advogado no primeiro interrogatório, erro judicial, Segurança Social e cumprimento de sentenças.#OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #ViolênciaDoméstica #CriançasEmRisco #Justiça #Advocacia #DireitosFundamentais #SegurançaSocial
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Neste episódio do Ponto de Ordem, emitido a 17 de junho, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa alguns dos temas mais relevantes da atualidade judicial.Em destaque estão a sentença no caso Odair Moniz, a discussão sobre legítima defesa e atuação policial, a condenação de influencers num caso de violação com divulgação nas redes sociais, e a nomeação de advogados oficiosos no processo ligado a José Sócrates e à Operação Marquês.João Massano comenta ainda a alteração legislativa sobre a suspensão de prazos de prescrição durante trocas de advogados, os 100 anos da Ordem dos Advogados, os desafios da profissão perante a inteligência artificial e o papel humanista da advocacia na defesa dos mais vulneráveis.Foi também anunciada a criação de dois postos de atendimento da AIMA exclusivos para advogados na loja dos Anjos.Temas abordados:Justiça penal, legítima defesa, homicídio, redes sociais, advogados oficiosos, prescrição, Ordem dos Advogados, imigração, AIMA, inteligência artificial e futuro da advocacia.
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No programa Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 10 de junho de 2026, a Ordem dos Advogados aborda alguns dos principais temas da atualidade jurídica e cívica em Portugal.Nesta entrevista, em vésperas das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, são destacados os esforços de recuperação do prestígio institucional da OA, o reforço da relação com o poder político, o apoio aos advogados, a formação profissional, a previdência, as pensões e a necessidade de novas respostas nas áreas da saúde e da terceira idade.A conversa passa também por temas de grande impacto público: o acesso livre às praias, a eventual existência de barreiras e restrições no litoral, a discussão sobre praias privadas, a condenação inédita num caso de stalking, a importância da prova digital e os crimes contra elementos da PSP e da GNR.A Ordem dos Advogados defende uma Justiça mais eficaz, maior fiscalização, proteção dos cidadãos, combate à procuradoria ilícita e uma revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados.Temas em destaque:Centenário da Ordem dos Advogados, Justiça em Portugal, acesso às praias, stalking, prova digital, PSP, GNR, agressões a agentes da autoridade, formação de advogados, previdência dos advogados, procuradoria ilícita e reforma da Justiça.Programa: Ponto de OrdemCanal: NOWData: 10 de junho de 2026
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Neste episódio do Ponto de Ordem, no Jornal à Noite, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comenta dois casos que marcaram a semana na Justiça.Em análise, a sentença de Ricardo Salgado, condenado a 13 anos de prisão, mas sem cumprimento efetivo da pena devido ao estado avançado da doença de Alzheimer. O Bastonário explica o que prevê a lei nestas situações, o papel das perícias médicas e a diferença entre condenação, execução da pena e capacidade de compreensão do condenado.João Massano aborda ainda a reação pública à decisão, a desconfiança que estes casos podem gerar na Justiça e a importância de distinguir justiça de vingança.O programa analisa também a condenação dos agressores de profissionais de saúde em Guimarães, num caso de violência grave contra enfermeiros e uma segurança hospitalar. O Bastonário sublinha a necessidade de uma resposta firme da Justiça perante agressões a quem cuida da saúde dos cidadãos.Temas em destaque:Ricardo Salgado, Alzheimer e cumprimento de penaPerícias médicas e decisões judiciaisConfiança dos cidadãos na JustiçaAgressões a profissionais de saúdeCrimes públicos e agravamento das penasDia 3 de junho de 2026#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PontoDeOrdem #Justiça #Advocacia #Advogados #RicardoSalgado #Alzheimer #SNS #JuntosPodemosMais #JuntosPodemoseFazemosMais
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No Ponto de Ordem de 28/05, no Canal NOW, são analisados alguns dos principais temas da Justiça em Portugal: a Operação Emergente da Polícia Judiciária, com buscas em autarquias e na sede do Partido Socialista; o caso dos dois irmãos franceses abandonados em Alcácer do Sal; as declarações do juiz Ivo Rosa sobre a Operação Marquês; e a libertação de um alegado líder do PCC por decurso do prazo de prisão preventiva.Em destaque estão temas essenciais como a presunção de inocência, a confiança nas instituições, o papel do Ministério Público, os limites do Estado de Direito, a morosidade judicial, a cooperação internacional e a necessidade de respeitar direitos e garantias sem comprometer a eficácia da Justiça.Uma análise sobre o equilíbrio entre investigação criminal, responsabilidade pública e proteção dos direitos fundamentais.
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No Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 21 de maio, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa dois grandes temas da atualidade: a proteção de crianças em situações de risco e a proposta do PSD para retirar as multas até 10 mil euros a advogados no âmbito dos megaprocessos.João Massano comenta o caso das duas crianças abandonadas junto a uma estrada em Portugal, abordando os crimes que podem estar em causa, incluindo abandono agravado, violência doméstica e rapto parental internacional. O Bastonário fala ainda sobre alegados abusos sexuais numa creche, defendendo maior prevenção, verificação de antecedentes, canais de denúncia eficazes e mais atenção aos deveres de cuidado.Na segunda parte, João Massano reage à alteração proposta pelo PSD para os megaprocessos, considerando positiva a retirada das multas a advogados por alegadas manobras dilatórias. Defende que a disciplina profissional deve ser tratada no âmbito próprio da Ordem dos Advogados, com processos mais rápidos e medidas adequadas em situações graves.
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o programa Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 13/05, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, comentou os recentes acontecimentos na esquadra da PSP do Rato, onde vários agentes foram indiciados por alegados abusos e tortura.João Massano afirmou que “tem que ser uma mente doente para fazer aquelas coisas” e sublinhou que as alegadas vítimas eram pessoas vulneráveis, incluindo imigrantes e pessoas em situação de sem-abrigo.O Bastonário defendeu a necessidade de reforçar a fiscalização, implementar câmaras corporais e instalar câmaras nos centros de detenção, como forma de proteger tanto as vítimas como os próprios agentes policiais.Neste episódio, foi também abordado o atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com críticas à limitação de senhas para advogados. Sobre a nova lei do retorno, João Massano admitiu que a legislação poderá levantar questões de conformidade com a Constituição da República Portuguesa e com normas europeias.#OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PSP #AIMA #Imigração #LeiDoRetorno #PontoDeOrdem #CanalNOW
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No Ponto de Ordem, emitido a 6 de maio no Canal NOW, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, aborda a situação de José Sócrates no Processo Marquês, depois de o antigo primeiro-ministro não ter aceite o advogado nomeado pela OA.Nesta conversa, são esclarecidos os limites da intervenção da Ordem dos Advogados, a questão da providência cautelar apresentada, a nomeação de advogado a arguidos e o impacto destes episódios no andamento da justiça.O programa analisa ainda as suspeitas de tortura na esquadra do Rato, envolvendo elementos da PSP, sublinhando a importância da presunção de inocência, da investigação dos factos e da proteção de pessoas vulneráveis.Em destaque está também o alerta sobre o Roblox e os riscos de aliciamento sexual de menores em plataformas digitais, com uma chamada de atenção para pais, famílias e sociedade sobre a segurança das crianças online.
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No Ponto de Ordem, emitido no Jornal à Noite, no NOW, a 29/04, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa temas centrais da atualidade jurídica e política em Portugal.Nesta edição, o Bastonário aborda o risco de prescrição de crimes na Operação Marquês, os problemas dos megaprocessos, as falhas apontadas ao funcionamento do DCIAP, a necessidade de mais meios para a Justiça e o papel do Ministério Público na investigação criminal.João Massano defende que uma eventual prescrição representa uma derrota do sistema e do Estado, sublinhando que a Justiça precisa de meios, organização e capacidade para concluir processos em tempo útil.O programa aborda ainda os seguros obrigatórios no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência e Transformação de Portugal, o crescimento das burlas bancárias, nomeadamente através de vishing e spoofing, e a explicação das custas judiciais a propósito do caso entre os Anjos e Joana Marques.
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No Ponto de Ordem de 22 de abril de 2026, no Canal NOW, esteve em debate a ligação entre a chamada manosfera, a misoginia nas redes sociais e vários crimes recentes em Portugal envolvendo jovens. A conversa passou pelos casos de Vagos, Lourinhã e Loures, pela forma como alguns conteúdos online podem influenciar comportamentos violentos e pela necessidade de reforçar a educação, a prevenção e o escrutínio público.Neste espaço foram ainda abordados o financiamento dos partidos políticos, a questão da transparência nos donativos, a decisão no caso de Vagos e a reflexão sobre a idade da responsabilidade criminal. Houve também comentário ao regresso mediático do caso Carlos Castro, com enfoque nos limites entre informação, dramatização e interesse público.Uma conversa centrada em justiça, sociedade, proteção das vítimas, violência juvenil, igualdade de género e responsabilidade pública.#PontoDeOrdem #CanalNOW #Justiça #Portugal #Manosfera #ViolênciaSexual #CasoVagos #Transparência #Política #Sociedade
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No Ponto de Ordem de 15 de abril de 2026, no Canal NOW, são analisados temas que marcam a atualidade: a polémica em torno de declarações sobre um caso de violação coletiva, o aumento da violência contra as mulheres, as dificuldades no combate ao cibercrime, a violência juvenil e a discussão sobre a adequação das penas aplicadas pela justiça.Ao longo da emissão, é sublinhada a importância da responsabilidade pública no discurso mediático, da preservação da prova digital, da literacia em cibersegurança e da reflexão sobre a forma como a sociedade e o sistema judicial reagem a crimes violentos.Um debate sobre justiça, segurança, criminalidade e responsabilidade social.
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No Ponto de Ordem, emitido em 1 de abril de 2026, João Massano comenta a nomeação de Carlos Cabreiro para diretor da Polícia Judiciária, defendendo que o combate ao cibercrime deve estar no centro das prioridades da investigação criminal.Ao longo da conversa, são analisados os dados do Relatório Anual de Segurança Interna, com destaque para o aumento da cibercriminalidade, da violência contra as mulheres e das violações, bem como para o debate sobre transparência na divulgação de dados criminais, imigração, xenofobia e discurso de ódio nas redes sociais.A emissão aborda ainda a crise energética, o impacto do preço dos combustíveis no consumidor, a carga fiscal associada e, por fim, a nova lei da nacionalidade, com foco nas dúvidas sobre a sua eventual inconstitucionalidade.Um episódio centrado em segurança, justiça, direitos fundamentais e atualidade legislativa.#OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #PoliciaJudiciaria #CarlosCabreiro #Cibercrime #SegurancaInterna #LeiDaNacionalidade
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No programa Ponto de Ordem de 25 de março, o Bastonário da Ordem dos Advogados abordou temas centrais para o funcionamento do sistema de Justiça em Portugal.🔎 Operação Marquês e Advogados OficiososFace às declarações públicas que colocam em causa a atuação dos Advogados nomeados, a Ordem dos Advogados reafirma que todos os profissionais inscritos, independentemente da natureza da sua intervenção, exercem funções com plena legitimidade, qualificação e dignidade.Foi ainda sublinhado o risco de desvio do foco do processo judicial para matérias acessórias, em prejuízo da análise dos factos.⚖️ Tribunal Constitucional e perceção de independênciaA Ordem alerta para a importância de preservar a confiança pública nas instituições, evitando a associação dos juízes a lógicas partidárias.A independência judicial constitui um pilar essencial do Estado de Direito.🔥 Violência e Estado de DireitoA Ordem dos Advogados reitera que não existe qualquer forma de violência aceitável, independentemente da sua origem ideológica.A resposta do Estado deve ser uniforme, firme e baseada na legalidade.📌 Uma intervenção que reafirma princípios fundamentais: dignidade da Advocacia, independência da Justiça e defesa do Estado de Direito.
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No Ponto de Ordem, emitido a 18 de março de 2026 no Canal NOW, foi esclarecido o papel da Ordem dos Advogados na nomeação de defensores oficiosos em processos de especial complexidade, incluindo a Operação Marquês.Nesta intervenção, são explicados os critérios de nomeação, as dificuldades em encontrar advogados disponíveis para processos altamente mediáticos e a articulação institucional com os tribunais.São ainda abordados temas centrais como:a defesa de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês;o acesso dos advogados ao CEGIP para consulta organizada da prova;a discussão sobre a suspensão dos prazos de prescrição;os riscos de desequilíbrio entre garantias de defesa e eficácia da justiça;o papel da Ordem em megaprocessos e noutros casos de especial complexidade.Uma análise relevante para compreender o funcionamento da justiça, o papel da advocacia e os desafios processuais em Portugal.
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No espaço “Ponto de Ordem” no canal NOW, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa temas centrais da atualidade nacional e internacional.Nesta edição são abordados três temas principais:▪️ O impacto da guerra e das tensões no Médio Oriente no Direito Internacional, com a preocupação de que a lógica da “lei do mais forte” possa substituir as regras que sustentam a ordem internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial.▪️ O estado do julgamento da Operação Marquês, a nomeação de um advogado oficioso para assegurar a continuidade do processo e os desafios que os megaprocessos colocam à justiça portuguesa.▪️ O protocolo entre a Ordem dos Advogados e a Fundação Calouste Gulbenkian, destinado a reforçar o apoio jurídico a imigrantes, bem como as propostas da Ordem para aliviar a pressão sobre os tribunais administrativos.Uma reflexão sobre justiça, instituições e Estado de Direito, num momento particularmente exigente para o sistema judicial e para a estabilidade internacional.
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No Programa “Ponto de Ordem”, o Bastonário João Massano emitido a 25 de Fevereiro de 2026 voltou a sublinhar um ponto essencial: a necessidade de garantir a estabilidade, a ética e a continuidade processual nos megaprocessos da Justiça portuguesa.A recente sucessão de renúncias na defesa do arguido do processo Marquês evidencia um problema maior: processos altamente complexos não podem ser tratados como processos comuns.É por isso que a Ordem defende a criação de um defensor permanente, para evitar bloqueios, assegurar direitos fundamentais e garantir que os julgamentos chegam ao fim — como exige o Estado de Direito.O Bastonário foi claro:🔹 10 dias não chegam para conhecer 300 mil páginas e 400 horas de escutas.🔹 A Ordem não pactua com manobras injustificáveis — venham elas de Advogados, Magistrados ou Procuradores.🔹 O objetivo é preservar a imagem da Advocacia e o bom funcionamento da Justiça.🔹 A Ordem já pediu aos Conselhos de Ontologia que avaliem se houve infrações disciplinares no ciclo de renúncias.No mesmo programa, alertou ainda para:⚠️ Conflitos de interesses na passagem de cargos de investigação criminal para funções governativas.⚠️ O crescimento das burlas online, com recurso a IA, que afetam sobretudo pessoas entre os 45 e os 54 anos.⚠️ A necessidade urgente de reforçar a proteção das crianças e jovens nas escolas, perante casos de violência grave e até suicídios.A Justiça exige responsabilidade, transparência e coragem.A Ordem continuará a defender isso, sem exceções.#100AnosOA #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Ética #Justiça
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No programa Ponto de Ordem, do Canal NOW (11 de fevereiro), o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa a resposta do país às recentes cheias e tempestades e aborda os impactos da crise no sistema de Justiça.🔎 Em destaque:A demissão da Ministra da Administração Interna em plena criseAs expectativas da Ordem dos Advogados face ao novo Presidente da RepúblicaA visita ao Tribunal de Leiria e as dificuldades no terrenoA necessidade de suspensão automática de prazos judiciais em situações de calamidadeMais de 3.000 Advogados afetados nas zonas atingidasIsenção temporária de quotas para Advogados das áreas afetadasA criação de uma linha de apoio jurídico para situações de emergênciaO aumento das burlas, cibercrime e esquemas de “contas bancárias emprestadas”A proposta de restrição das redes sociais a menores de 16 anosNum momento particularmente exigente para o país, o Bastonário defende uma resposta estruturada, imediata e eficaz — tanto para os cidadãos como para os profissionais da Justiça.👉 A Justiça não pode ficar em “limbo” em tempos de calamidade.📌 Acompanhe a intervenção completa e subscreva o canal para mais análises sobre Justiça e atualidade.#OrdemDosAdvogados #Justiça #EmergênciaJurídica #Cheias #Tempestades #Burlas #Cibercrime #Advocacia #EstadoDeDireito #PontoDeOrdem
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Episódio #001 - Emitido em 4 de Fevereiro de 2026
Perante o impacto devastador da tempestade que afetou várias regiões do país, a Ordem dos Advogados defende a criação urgente de um Plano Nacional de Emergência Jurídica que garanta apoio imediato a cidadãos, empresas e coletividades.No programa Ponto de Ordem, o Bastonário João Massano explica por que razão este plano é essencial, como funcionaria na prática e quais as falhas de coordenação que ficaram evidentes no terreno.Nesta intervenção, são abordados temas como:– Falta de resposta institucional após a tempestade– Dificuldades no acesso à justiça nas zonas afetadas– Apoio jurídico às coletividades e entidades locais– Problemas com seguros, exclusões e indemnizações– A necessidade de reforçar a proteção civil local– O aumento preocupante da violência doméstica e a responsabilidade das entidades empregadorasVeja a análise completa e conheça as medidas propostas pela Ordem dos Advogados para proteger quem mais precisa em momentos de crise.
