Avsnitt
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O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 432/2021.
Esta resolução do CNJ regulamenta as Ouvidorias do Poder Judiciário, incluindo a Ouvidoria Nacional de Justiça. Define atribuições, organização e funcionamento dessas Ouvidorias, estabelecendo prazos para atendimento e canais de comunicação.
A resolução também cria uma rede nacional de Ouvidorias e revoga resoluções anteriores.
O objetivo é melhorar a comunicação entre cidadãos e o Judiciário, promovendo transparência e eficiência nos serviços.
A resolução enfatiza a importância da acessibilidade e o respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Nos dois últimos minutos, os debatedores tratam da tecnologia em favor das ouvidorias.
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O diálogo foi criado por IA a partir de dois ensaios de Peter Berger, separados por 42 anos, que analisam a obsolescência do conceito de honra na sociedade moderna e o surgimento da dignidade como conceito moral predominante.
Berger argumenta que a honra, ligada a estruturas hierárquicas e papéis sociais, tornou-se sem sentido na modernidade, enquanto a dignidade, inerente ao indivíduo independente de seu status, ganhou proeminência.
Ele utiliza exemplos históricos e contemporâneos, incluindo o caso de James "Whitey" Bulger e Catherine Greig, e o de Hosni Mubarak, para ilustrar a tensão entre honra e dignidade na consciência moderna.
Finalmente, Berger explora as implicações éticas e antropológicas dessa transformação, considerando tanto perspectivas otimistas quanto pessimistas sobre o futuro da sociedade.
Fonte: BERGER, Peter. Tradução de Mauro Guilherme Pinheiro Koury. “Sobre a obsolescência do conceito de honra” seguido de “Duas notas de rodapé sobre a obsolescência da honra”. RBSE – Revista Brasileira de Sociologia da Emoção, v. 14, n. 41, pp. 7-20, ago. 2015.
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O diálogo foi criado por IA a partir do livro WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3ª ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.
A obra analisa o pluralismo jurídico, explorando sua origem histórica, seu desenvolvimento no contexto do capitalismo, e suas manifestações contemporâneas, especialmente no Brasil.
O foco principal é a construção de um novo paradigma jurídico que atenda às necessidades da sociedade contemporânea, considerando a diversidade de sujeitos e práticas sociais.
O diálogo destaca pilares que sustentam a ideia do pluralismo jurídico: a) regulamentação social; b) construção de processos para uma alteridade emancipatória; c) descentralização político-jurídica e d) democracia direta e participativa
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O diálogo foi criado por IA a partir da resolução CNJ nº 135/2011, compilada e atualizada pelas resoluções nº 323/2020 e 563/2024, estabelecendo normas para procedimentos administrativos disciplinares de magistrados.
O documento detalha as penalidades aplicáveis, como advertência, censura e demissão, define os processos de investigação e julgamento, incluindo prazos e recursos, e estabelece a competência do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais.
As alterações posteriores principalmente se referem ao processo de reintegração após a pena de disponibilidade.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No material, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, fiz um estudo sobre economia comportamental focando em heurísticas e vieses cognitivos na tomada de decisão.
Heurísticas, como atalhos mentais, e vieses cognitivos, como distorções no pensamento, são analisados, especialmente o viés de confirmação.
Discuti como esses fatores influenciam decisões, inclusive as judiciais, e tratei de conceitos como "nudge" e o "efeito halo".
Finalmente, citei pesquisas que embasam a análise da influência desses fatores na racionalidade humana.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart e que os debatedores chamam de "pilha de documentos", abordo a responsabilidade civil e administrativa de magistrados, analisando as implicações legais e jurisprudenciais de suas ações.
A responsabilidade civil é discutida no contexto de dolo, fraude, omissão ou demora injustificada em providências judiciais, incluindo a responsabilidade do Estado e o regresso contra o magistrado.
Já a responsabilidade administrativa é examinada à luz da Resolução CNJ nº 135/2011, detalhando as penas disciplinares aplicáveis (advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão), seus pressupostos e procedimentos.
A análise inclui a jurisprudência do STF e STJ sobre o tema, e a compatibilidade entre a legislação e a Resolução CNJ.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, abordo a complexa relação entre direito e política, explorando diferentes conceitos de "política" (policy, politics, polity) e analisando a influência mútua entre esses campos.
Discuto a natureza jurídica das políticas públicas, as teorias substancialista e procedimentalista do constitucionalismo, o ativismo judicial e a reserva do possível, além de critérios para a judicialização da saúde e a implementação de políticas públicas, incluindo avaliação, monitoramento e controle.
Finalmente, examino o "processo estrutural" como abordagem para resolver problemas sistêmicos.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, apresento um compêndio de anotações sobre a LGPD.
Abordo a necessidade da LGPD, definindo "dados sensíveis" e seu tratamento diferenciado, incluindo o consentimento.
Discuto a LGPD como um direito autônomo da personalidade e analiso casos jurisprudenciais sobre direito à imagem e acesso a dados públicos.
Finalmente, explico as atribuições e sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o equilíbrio entre suas abordagens responsiva e repressiva.
O material inclui conceitos-chave da LGPD e suas implicações práticas.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, analiso a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, explorando sua natureza jurídica, influência histórica, relação com os direitos fundamentais e o jus cogens, além de discutir a eficácia prática da declaração e suas potenciais limitações em contextos democráticos, considerando divergências na sua fundamentação e aplicação.
A complexa relação entre direitos humanos e democracia também é examinada.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, apresento um estudo aprofundado sobre o discurso de ódio ("hate speech"), analisando seus conceitos jurídicos e sociais no Brasil e internacionalmente.
Exploro a legislação brasileira aplicável, discuto a relação entre liberdade de expressão e discurso de ódio, e examino a interseccionalidade da discriminação, considerando a influência de múltiplos fatores como raça, gênero e religião.
Além disso, abordo o conceito de minorias e a distinção entre direitos das minorias e direito da antidiscriminação, utilizando exemplos de casos jurisprudenciais e referências doutrinárias.
Finalmente, diferencio discriminação direta e indireta, explorando suas diversas modalidades.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, analiso as fontes do direito, focando principalmente na jurisprudência, precedentes e súmulas, suas distinções e interações.
Discuto a classificação das fontes em históricas, materiais e formais, explorando a relação entre jurisprudência dominante e precedentes vinculantes e persuasivos.
Além disso, examino a importância do artigo 927 do CPC e sua interação com outros institutos processuais, e o conceito de "diálogo das fontes" como método de interpretação jurídica, especialmente na relação entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
Finalmente, a discussão abrange a natureza e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, analiso o conceito de justiça através de diferentes perspectivas filosóficas e históricas.
Desde a antiguidade clássica (Platão e Aristóteles) até a contemporaneidade (Rawls), são exploradas diversas definições de justiça, incluindo a formal, substancial, distributiva, e retributiva.
Examino a relação entre justiça e legalidade, igualdade, mérito, e necessidade, contrastando diferentes abordagens como o contratualismo e o utilitarismo, e discutindo a aplicabilidade da justiça em contextos sociais e políticos.
Finalmente, a importância da equidade e o desafio de estabelecer critérios justos para a distribuição de bens e responsabilidades são temas centrais da discussão.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, apresento um estudo sobre a dicotomia entre direito objetivo e direito subjetivo, explorando diferentes teorias que tentam definir a natureza do direito subjetivo.
Analiso as perspectivas de Windscheid (teoria da vontade), Ihering (teoria do interesse), e Kelsen, além de outras contribuições doutrinárias.
A discussão abrange a relação entre direito objetivo e subjetivo, considerando-se também a classificação dos direitos subjetivos em público, privado e social.
Finalmente, são apresentadas diferentes concepções sobre a origem e a justificativa do direito subjetivo, incluindo perspectivas jusnaturalistas e positivistas.
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O diálogo foi criado por IA a partir do anexo III da Resolução nº 125/2010 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses.
O documento inclui um código de ética para mediadores e conciliadores.
Os princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais são: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.
Além disso, serão tratadas as responsabilidades e sanções do conciliador/mediador.
Finalmente, extrapolando a Resolução nº 125/2010, será tratada a publicidade na conciliação e na mediação.
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Em complemento a esse conteúdo, ouça também o episódio
⭕ aula #011 – Código Ibero-Americano de Ética Judicial
publicado em 27/12/2024
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O diálogo foi criado por IA a partir do Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pela Resolução nº 60 de 2008 e atualizado pela Resolução nº 538 de 2023.
Ele detalha os princípios éticos que devem guiar os magistrados brasileiros, incluindo independência, imparcialidade, transparência, integridade e diligência.
O código abrange diversos aspectos da conduta profissional e pessoal dos juízes, visando fortalecer a confiança pública na Justiça e garantir a dignidade da pessoa humana.
A última atualização incluiu normas específicas sobre assédio moral, sexual e violência contra a mulher.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, discuto o direito intertemporal brasileiro, focando na aplicação de leis novas a fatos passados.
Analiso a irretroatividade das leis, a proteção constitucional do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e as diferentes teorias (Gabba, Roubier) sobre a retroatividade (máxima, média, mínima).
A complexidade da definição de "direito adquirido" é explorada, assim como a distinção entre situações jurídicas individuais e estatutárias.
Finalmente, examino a aplicação dessas normas no âmbito processual, especialmente quanto ao cabimento e procedimento de recursos.
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No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística, apresento o método de interpretação jurídica pela lógica do razoável, contrastando-o com a lógica formal tradicional.
Exploro a filosofia de Luís Recaséns Siches, que defende a necessidade de considerar os valores humanos na interpretação legal, buscando soluções justas e proporcionais.
Analiso as críticas ao positivismo jurídico formal e a importância de adequar a aplicação da lei ao caso concreto, considerando princípios constitucionais e o contexto social.
Finalmente, no texto, ilustro como essa abordagem se manifesta na jurisprudência e na legislação brasileira.
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No material, disponível nos meus cursos de formação humanística, apresento um compêndio de informações sobre a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, focando em seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Detalho o ODS 5 (Igualdade de Gênero), sua relação com o trabalho do Poder Judiciário e as ações do CNJ para sua implementação, incluindo resoluções que promovem a equidade de gênero na magistratura.
Além disso, discuto a conexão implícita entre a Agenda 2030 e o combate a queimadas, considerando seus impactos negativos nos diversos ODS.
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No material, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart, discuto o pragmatismo jurídico, contrapondo-o ao positivismo jurídico e à teoria de Dworkin.
Analiso seus pressupostos fundamentais: antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo, e como eles impactam a função judicial, especialmente no que tange à interpretação e aplicação das normas.
Trato da visão crítica de Ronald Dworkin sobre a escola.
A relação entre pragmatismo jurídico e a judicialização da política no Brasil também é examinada, considerando seus potenciais benefícios e riscos.
Finalmente, comparo as metodologias do pragmatismo e do positivismo, destacando suas diferenças na aplicação do direito e no papel do juiz.
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Em complemento, ouça também a ⭕ aula #035 – relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia, publicada em 12/02/2025, e a ⭕ aula #020 – relacionamento interpessoal do magistrado, publicada em 17/01/25.
O diálogo foi criado por IA a partir da Resolução CNJ nº 305/2019 que tem como objetivo principal estabelecer parâmetros para o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário.
A resolução visa compatibilizar a liberdade de expressão dos magistrados com os deveres inerentes ao cargo, zelando pela imagem do Judiciário e mantendo a confiança da sociedade na instituição.
Para isso, a resolução leva em consideração a importância da imparcialidade, independência e integridade na atuação dos magistrados, dentro e fora do âmbito judicial.
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