Neste episódio do podcast comento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF - no RE 1.363.063 sobre a inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada complementar. Tema 1214 Repercussão Geral
Neste episódio comento sobre o Ato Declaratório Interpretativo 04/2024 da Receita Federal do Brasil que trata da exclusão do Lucro Real das subvenções para investimento regido pela Lei 12.973/14 .
Neste episódio iremos falar sobre o entendimento do STJ que vedou a dedução do ISS da base de cálculo do IRPJ e CSLL para empresas optantes pelo Lucro Presumido que tornou-se no tema 1.240.
Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos comentar sobre o acórdão CARF 9101-007.170 que analisou a questão da dedutibilidade das remunerações/gratificações pagas a Administradores.
Neste episódio do Bate Papo Tributário iremos análisa o acórdão do STJ que julgou o Resp. 2.152.642 uma operação de Planejamento Tributário envolvendo Ágio Interno
Video aula sobre acórdão do CARF 1101.001.389 sobre Planejamento Tributário envolvendo alienação de investimento ganho de capital e cisão parcial de sociedade.